Questão 5335579

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, portanto a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação à iniciativa privada, conforme disponibiliza a legislação do SUS, é INCORRETO afirmar que:

• A. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
• B. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
• C. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
• D. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
• E. Os recursos financeiros, originários de doações e outras fontes, serão administrados por instituições privadas, através do Fundo Nacional de Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E: Os recursos financeiros, originários de doações e outras fontes, serão administrados por instituições privadas, através do Fundo Nacional de Saúde.

• GABARITO: Letra E - INCORRETA

  Letra A - CORRETA:

  Constituição Federal: Art. 199. (...). § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 

  Letra B - CORRETA:

  Constituição Federal: Art. 199. (...). § 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. 

  Letra C - CORRETA:

  Constituição Federal: Art. 199. (...). § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. 

  Letra D - CORRETA:

  Constituição Federal: Art. 199. (...). § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.