Questão 5336623

• Banca: UNIOESTE
• Órgão: UNIOESTE
• Ano: 2021
• Provas: UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Marque a alternativa INCORRETA em relação aos laudos que poderão ser aceitos em substituição ao LTCAT.

• A. Laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).
• B. Laudos emitidos por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
• C. Laudos emitidos por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.
• D. Laudos individuais acompanhados de autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsável técnico não for seu empregado.

Gabarito: C

Comentários

• § 2° Poderão ser aceitos, em substituição ao LTCAT, ou ainda de forma complementar a este, os seguintes documentos: I – laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos; II – laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); III – laudos emitidos pelo MTE ou, ainda, pelas DRT; IV – laudos individuais acompanhados de:

  a) autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsável técnico não for seu empregado;

  b) cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando sua especialidade;

  c) nome e identificação do acompanhante da empresa, quando o responsável técnico não for seu empregado;

  d) data e local da realização da perícia.