Questão 5337073

• Banca: UNEB
• Órgão: SEAGRI-DF
• Ano: 2012
• Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou redistribuição de terras.

Dessa forma, uma das medidas para sua execução é

• A. doação.
• B. usucapião.
• C. registro de terras públicas.
• D. subtração de terras de terceiros.
  
• E. promoção da justa e adequada distribuição da propriedade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

  art. 17.

  O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:

  a. Desapropriação por interesse social

  b. Doação

  c. Compra e venda

  d. Arrecadação dos bens vagos

  e. Herança ou legado.