Questão 5337100

• Banca: UNEB
• Órgão: SEAGRI-DF
• Ano: 2012
• Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil; UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993; Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

A propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Um dos requisitos necessários ao cumprimento da função social da propriedade rural é

• A. implantação de projeto técnico.
• B. exploração de florestas nativas.
• C. aproveitamento racional e adequado.
• D. uso conforme as suas potencialidades.
• E. atestado de renovação de pastagens tecnicamente conduzida.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra c.

  art.186 da cf.

  A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

  I. Aproveitamento racional e adequado

  II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente

  III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho

  IV. Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.