Questão 5337133

• Banca: UNEB
• Órgão: SEAGRI-DF
• Ano: 2012
• Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Administrativo
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou redistribuição de terras.

Dessa forma, uma das medidas para sua execução é

• A. doação.
• B. usucapião.
• C. registro de terras públicas.
• D. subtração de terras de terceiros.
• E. promoção da justa e adequada distribuição da propriedade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 17. O ACESSO À PROPRIEDADE RURAL SERÁ PROMOVIDO mediante a distribuição

  ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas: (TJAP-2008)

  a) desapropriação por interesse social;

  b) doação;

  c) compra e venda;

  d) arrecadação dos bens vagos;

  e) reversão à posse (Vetado) do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente

  ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros;

  f) herança ou legado.