- ID
- 5337145
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Levando-se em consideração ao que dispõe a Lei nº 12.651,
de 25 de maio de 2012, que dentre outras providências,
revogou a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código
Florestal Brasileiro, entende-se como área protegida, coberta
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas