Questão 5337190

• Banca: UNEB
• Órgão: SEAGRI-DF
• Ano: 2012
• Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são

• A. apenas isentas de impostos federais.
• B. vedadas no ordenamento jurídico pátrio.
• C. sempre tributadas pela esfera municipal.
• D. isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
• E. sempre tributadas pelas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira - da política agrícola, fundiária e reforma agrária e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 184, § 5º, CF, que preceitua:

  Art. 184, § 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

  Portanto, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são

  isentas de impostos federais, estaduais e municipais, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D

• Gabarito D. Analisando as outras alternativas a D é a certa

• CRFB/88, Art. 184, § 5º. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.