Questão 5338315

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e promove ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da Educação Básica pública. O acompanhamento e a fiscalização do PNAE são realizados pela sociedade através de que meios?

• A. Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
• B. Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público.
• C. Secretaria Estadual da Fazenda do Município e do Estado, Vigilância Sanitária e Secretaria da Agricultura.
  
• D. Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Educação.
• E. Secretaria Municipal de Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Fazenda.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 63 A fiscalização da gestão e da aplicação dos recursos financeiros provenientes do PNAE compete ao FNDE e ao CAE, em conjunto com os demais entes responsáveis pelos sistemas de ensino, mediante a realização de auditorias e/ou análise dos processos que originarem as prestações de contas, sem prejuízo da atuação do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, do TCU,do Ministério Público e da sociedade em geral.

• GAB. Letra B

  Art. 63 A fiscalização da gestão e da aplicação dos recursos financeiros provenientes do PNAE compete ao FNDE e ao CAE, em conjunto com os demais entes responsáveis pelos sistemas de ensino, mediante a realização de auditorias e/ou análise dos processos que originarem as prestações de contas, sem prejuízo da atuação do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, do TCU, do Ministério Público e da sociedade em geral.