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Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:
I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
VI - (VETADO)
VII - (VETADO)
VIII - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
IX - diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
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A) sua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água. ERRADO. A Lei n. 9.433 prevê que a PNRH tem por fundamento: Art. 1º, VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Há várias passagens em que se vê a necessidade de articulação. Especialmente quanto aos comitês, é expresso que devem: Art. 38, I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; e III - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
B) abordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional. ERRADO. Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
C) têm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais. CERTO. Art. 7º, III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
D) devem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas. ERRADO. Art. 35. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos: IX – acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
E) preveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito. ERRADO. Art. 7º, IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
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gab. C
A sua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.❌
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
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VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
B abordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional. ❌
Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
C têm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais. ✅
Inc. III do Art. 7º
D devem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas. ❌
Quem APROVA é o Cons. Nacional de Rec. HÍDRICOS.
Art. 35. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
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IX – acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
E preveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito. ❌
Art. 7º. IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!