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A)Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
B)Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
C)São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
D)Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
GABARITO. A
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; (...)”.
B- Incorreta. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Art. 5º, CRFB/88: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (...)”.
C- Incorreta. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Art. 5º, CRFB/88: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; (...)”.
D- Incorreta. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (presunação de inocência ou de não culpabilidade). Art. 5º, CRFB/88: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (...)”.
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa A.
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gaba A
A) GABARITO - Art. 5º, LIII
B)NÃO SERÁ concedida - Art. 5º, LII
C) SÃO INADIMISSÍVEIS - Art. 5º, LVI
D) NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO - Art. 5º, LVII
senado federal - pertencelemos!
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GABARITO: LETRA A
A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
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B) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
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C) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
.
D) Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
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TEM MUITA GENTE DESISTINDO. PERMANEÇA!
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
b) ERRADO: Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
c) ERRADO: Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
d) ERRADO: Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
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A questão exige
conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e deveres
individuais e coletivos. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, LIII - ninguém
será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Alternativa “b":
está incorreta. Conforme art. 5º, LII - não será concedida extradição de
estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa “c":
está incorreta. Conforme art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios ilícitos.
Alternativa “d":
está incorreta. Conforme art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Gabarito do
professor: letra a.