Questão 5339032

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Engenheiro
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Segurança do Trabalho.

• A. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. Cabe ao empregador, quanto ao EPI, adquirir o adequado ao risco de cada atividade e exigir seu uso.
• C. Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, com deferimento obrigatório da CIPA ou, na falta desta, do designado e dos trabalhadores usuários.
• D. Cabe ao empregado, quanto ao EPI, utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina e responsabilizar-se pela guarda e conservação.
• E. Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação (CA), ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Gabarito: C

Comentários

• A questão quer a alternativa INCORRETA em relação à NR-6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI).

  A- CORRETA.

  A alternativa está nos exatos termos do item 6.2 da referida NR:

  "6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego".

  B- CORRETA.

  A alternativa está de acordo com a NR-6:

  "6.6 Responsabilidades do empregador.

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (...)"

  C- INCORRETA. "Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT,(...) com deferimento obrigatório da CIPA ou, na falta desta, do designado e dos trabalhadores usuários".

  Como realmente é:

  C- 6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

  D- CORRETA.

  A alternativa está de acordo com a NR-6:

  "6.7 Responsabilidades do trabalhador.

  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; (...)" 

  E- CORRETA

  A alternativa está de acordo com a NR-6 quando ela trata do Certificado de Aprovação (CA):

  "6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA."

  GABARITO DA MONITORA: LETRA C

• Então quer dizer ouvida,a cipa não obriga é apenas ouvida sobre o uso?

• Isso mesmo, Alexandre Machado. Tem que ouvir a CIPA, porém não é uma obrigação comprar o que a CIPA irá indicar, mesmo porque devemos lembrar que a CIPA não é composta por profissionais qualificados em SST.

• Letra C. Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, com deferimento obrigatório da CIPA ou, na falta desta, do designado e dos trabalhadores usuários.

  Redação da NR 6:

  6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.