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Gabarito: D.
CF/88:
I. CORRETO - Art. 5°, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
II. CORRETO - Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
III. INCORRETO (ERRO: "por determinação do delegado de polícia.") - Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
IV. INCORRETO (ERRO: "sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.") - Art. 5°, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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III. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação do delegado de polícia.
Por determinação judicial.
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IV. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Sendo vedada a sua intervenção.
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GABARITO: LETRA D
I. (CERTO) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
.
II. (CERTO) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
.
III. (ERRADO) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação do delegado de polícia.
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
.
IV. (ERRADO) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do texto
da CF de 1988 acerca dos direitos e garantias individuais.
2)
Base constitucional (CF de 1988)
Art. 5º.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
VII) é assegurada, nos termos da lei,
a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
IX) é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença;
XI) a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial;
XVIII) a criação de associações e, na
forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento;
3) Exame da questão posta e identificação da
resposta
I)
Certo. É assegurada, nos termos da lei, a
prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva, nos termos do art. 5.º, VII, da Constituição Federal.
II)
Certo. É livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença, nos termos do art.
5.º, IX, da Constituição Federal.
III)
Errado. A casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial, conforme art. 5º, XI, da Constituição
Federal.
IV)
Errado. A criação de associações e, na forma
da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do art. 5.º, XVIII, da Constituição Federal.
Resposta:
D. Apenas I e II estão corretos.
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Gabarito D
CF/88:
I. CORRETO - Art. 5°, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
II. CORRETO - Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;