Gabarito: C.
CF/88:
A - INCORRETA (ERRO: "Assembleias") - Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B - INCORRETA (ERRO: "decreto") - Art. 45., § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
C - CORRETA - Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
D - INCORRETA (ERRO: "quatro anos") - Art. 46., § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias.
Errado. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 44, caput, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por outro lado, as assembleia compõe o Poder Legislativo Estadual.
Sobre o tema, leciona Lenza: "No Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira constituída por representantes do povo e a segunda, por representantes dos Estados-Membros e do Distrito Federal.(...) O Poder Legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais (estes últimos, quando criados), ao contrário da estrutura do legislativo federal, é do tipo unicameral, pois composto por uma única Casa (...) [portanto] o legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais, também representantes do povo do Estado; (...)"
b) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por decreto, proporcionalmente à população.
Errado. Na verdade, será estabelecido por lei complementar (e não decreto), nos termos do art. 45, § 1º, CF: § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
c) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 46, caput, CF: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
d) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Errado. De fato, cada Estado e o DF elegem 3 Senadores, porém, o mandato é de 08 anos e não 04. Aplicação do art. 46, § 1º, CF: § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Gabarito: C
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
GABARITO - C
A) Poder legislativo federal - Bicameral
Poder legislativo estadual - Unicameral ( ASS. LEG )
Poder legislativo Municipal - Unicameral ( câm. Mun )
____________________________________________________
b) Estabelecido por lei complementar
Não pode ter menos de 8 nem mais de 70
_____________________________________________________
C) Eleitos pelo sistema majoritário:
Chefes do executivo + Senadores
Eleitos pelo sistema proporcional:
Deputados + Vereadores
___________________________________________________
D) Senadores > 8 anos
Deputados > 4 anos
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias.
Assembleias não.
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O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por decreto, proporcionalmente à população.
Por lei complementar.
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O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo princípio majoritário.
OK.
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Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Mandato de oito anos.
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