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Gabarito Letra A
A EFICIÊNCIA TEM HAVER COM FAZER MAIS COM MENOS, UTILIZANDO OS MÍNIMOS RECURSOS POSSÍVEIS.
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GABARITO: A
O renomado HELY LOPES MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”...
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1099/A-atuacao-do-Principio-da-Eficiencia
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.
Impessoalidade
A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.
Moralidade
Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.
Publicidade
Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.
Eficiência
O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.
Assim:
A. CERTO.
Explicação supra.
B. ERRADO.
Refere-se ao princípio da publicidade.
C. ERRADO.
Refere-se ao princípio da legalidade.
D. ERRADO.
Refere-se ao princípio da impessoalidade (art. 37, §1º, CF).
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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A) Administração Pública deve evitar o desperdício e a falha. É o emprego dos recursos públicos de uma maneira produtiva, com a otimização dos recursos econômicos. (EFICIÊNCIA)
B) Deriva da transparência que o poder público deve corroborar e demonstrar aos administrados. (PUBLICIDADE)
C) A Administração Pública, em qualquer atividade, está estritamente vinculada à lei. (LEGALIDADE)
D) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dele não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. (IMPESSOALIDADE)
DICA: TRANSPARÊNCIA = PUBLICIDADE
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A
Eficiência - princípio + recente incluído com a EC n°19/98
Serviço: atender as necessidades da população com menor gasto possível
Bons estudos!
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Analisemos cada alternativa, separadamente:
a) Certo:
Aqui, de fato, foi exposta a essência do princípio da eficiência. Por meio dele, exige-se rendimento funcional, estabelecimento de metas de desempenho, controle de resultados, redução de desperdícios de recursos humanos e de material, constante aperfeiçoamento e atualização técnica dos servidores públicos, adoção de sistemas meritórios de avaliação, dentre outros aspectos. Sob uma visão macro, realmente está ligado este princípio a uma boa relação custo-benefício no trato dos recursos públicos, de modo a se atingir o melhor resultado possível com o menor custo.
Sem equívocos, pois, neste item.
b) Errado:
A transparência é um valor intimamente ligado ao princípio da publicidade, e não à eficiência.
c) Errado:
A vinculação da Administração aos termos da lei é uma característica inerente ao princípio da legalidade.
d) Errado:
Por fim, este trecho constitui uma das facetas do princípio da impessoalidade, na linha de vedar a promoção pessoal de autoridades e agentes públicos em geral. Está expressamente consagrada no art. 37, §1º, da CRFB:
"Art. 37 (...)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal
de autoridades ou servidores públicos."
Gabarito do professor: A
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Questão dessa um sonho no meu concurso
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Qualidade com Economia =Eficiência .