Questão 5339800

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Cuiabá

Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, uma convocação extraordinária pode ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:

• A. Secretário Geral da Câmara
• B. Governador do Estado
• C. Prefeito do Município
• D. Presidente do Conselho de Municípios

Gabarito: C

Comentários

• LOMC: art 8º, § 3º, "A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á: I - pelo Prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante;"