Questão 5341513

• Banca: UNEB
• Órgão: SEAGRI-DF
• Ano: 2012
• Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei 12.527/2011 trata de acesso à informação e protege o direito dos cidadãos, que já se encontra explícito em outros documentos legais como

• A. as Declarações sobre Educação, da UNESCO.
• B. as Declarações Universais da OIT.
• C. as Declarações sobre direitos da OMS.
• D. a Constituição cidadã de 1988.
• E. a Lei que criou o Arquivo Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Derivou-se da constituição.

• Conforme a LAI (12.527/2011):

  Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIIIdo art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 demaio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e dá outras providências.

  Gab. D