Transparência ativa : é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet. Ex: portais de transparência
Transparência passiva:, quando os dados são divulgados após solicitações específicas, que podem ser feitas por qualquer cidadão do município, que deseje saber mais sobre determinado ato ou processo. O “passivo”, nesse caso, se refere ao fato de ser a resposta para algum pedido.
Do exame da página da Prefeitura do Município de São Francisco do Guaporé/RO na internet, extrai-se a seguinte passagem, no tópico relativo ao Acesso à Informação:
"A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO disponibiliza o Portal da
Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio
de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação"
sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito
constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a
boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a
transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe
como o dinheiro público está sendo utilizado."
Daí se vê que as duas primeiras proposições (I e II) correspondem, com fidelidade, ao próprio conteúdo ali disponibilizado, de sorte que, claramente, não há incorreções a serem apontadas.
Quanto à assertiva III, revela-se igualmente correta. Vejamos:
A transparência ativa é aquela caracterizada pela tomada de iniciativa do próprio ente público em disponibilizar informações acessíveis ao público em geral, independentemente de qualquer requerimento prévio. A existência do portal de transparência é a própria materialização da transparência ativa.
Já a transparência passiva é aquela derivada de pedidos de acesso a informações públicas. É a uma resposta a uma demanda endereçada ao órgão público detentor das informações.
Do exame do portal de transparência do Município de São Francisco do Guaporé/RO, verifica-se que, de fato, encontra-se subdividido em transparência ativa, composta por diversos itens, como estrutura organizacional, licitações, legislação, receita, despesa etc.
Também existem campo próprio para a transparência passiva, com destaque para o "SIC/13 e-SIC", que possibilitam o recebimento de pedidos de informações pelas vias presencial e eletrônica.
Por fim, também há espaço para "Transparência em Outros Poderes", como Previdência, Câmara Municipal, Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, dentre outros.
Assim sendo, integralmente corretas as três proposições lançadas pela Banca.
Gabarito do professor: A