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Gabarito: Letra D
A) Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
Comentário: Artigo 14°
1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito
comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
B) No exercício de seus direitos e liberdades, nenhum homem estará sujeito a limitações
Comentário: Artigo 29°
2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei...
C) Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos.
Comentário: Artigo 23°
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
D) Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. (Gabarito)
Comentário: Artigo 26°
1. Toda a pessoa tem DIREITO À EDUCAÇÃO. A educação deve ser GRATUITA, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório.
Visão!
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GABARITO D
#RUMOAPMMGQSE
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Gabarito: D
- Grau elementar: gratuito e obrigatório.
•Grau fundamental: gratuito;
•Grau técnico profissional: acessível a todos;
•Grau superior: baseado no mérito.
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GABARITO - D
Com base na DUDH
Elementar = obrigatória
Técnico-profissional = acessível a todos
Superior = Baseada no mérito
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No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem:
A) Todo
homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em
outros países, especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada
por crimes de direito comum.
A alternativa
está incorreta, uma vez que o direito de asilo está devidamente garantido pelo
art. 14 da DUDH.
B) No
exercício de seus direitos e liberdades, nenhum homem estará sujeito a
limitações.
A alternativa
está incorreta, posto que o art. 29, 2 da DUDH dispõe que: “No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará
sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de
assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de
outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar
de uma sociedade democrática".
C) Todo homem, sem qualquer distinção,
tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos.
A alternativa
está incorreta, visto que o art. 23, 2 da DUDH estabelece que: “Todo ser humano,
sem qualquer distinção, tem direito a
igual remuneração por igual trabalho".
D)
Todo homem tem direito à instrução, que será
gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução
elementar será obrigatória.
A Declaração
Universal dos Direitos Humanos possui peso histórico fundamental no que toca à
proteção dos direitos humanos, isto porque sua elaboração tem conexão direta
com os fatos ocorridos na 2ª Guerra Mundial.
Ela foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em
10 de dezembro 1948.
A alternativa D está correta na
questão em tela, uma vez que reproduz expressamente uma parte do que determina
o artigo 26, § 1º da DUDH:
Artigo 26
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo
menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será
obrigatória. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso
aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função
do seu mérito.
Gabarito do Professor: Letra D.
Fonte: Declaração Universal dos
Direitos Humanos e sítio on-line das Nações Unidas Brasil.
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#PMMINAS
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
D
EDUCAÇÃO
DUDH
Artigo 26. 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico�profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividadesdas Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Ensino Elementar e Fundamental = deve ser GRATUITA
Ensino Elementar: OBRIGATORIA
Ensino Técnico e Profissional = deve ser GENERALIZADO
Ensino Superior = o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu MÉRITO.
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A) Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, (ESSE DIREITO NÃO PODE SER INVOCADO) especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
B)No exercício de seus direitos e liberdades, (TODO SER HUMANO) nenhum homem estará sujeito a limitações.
C)Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos (IGUAL).
D)Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.
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Questão estranha, pois não é todo homem, e sim todo ser humano.
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Artigo XIV
1. Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Artigo XXIX
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem, e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
Artigo XXIII
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.