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Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.
Alternativa C
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ART 9º CPM
II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:
b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
O inciso II trás as situações de crimes impropriamente militares os quais são crimes que estão previstos originalmente na legislação (comum/normal/civil), mas foram incorporados no CPM, lembrando que o rol do que trata o inciso II do art 9º os militares precisam está ,necessariamente, na atividade, em razão da atividade, de serviço... em caso contrário exemplo:
o militar estando de folga não invocando a condição de militar comete um crime de lesão corporal esse crime será apurado na esfera penal comum, mas não excluindo a conduta da responsabilidade administrativa.
Obs: Caso o militar cometa o crime contra outro militar mesmo estando de folga ele precisa conhecer a situação do outro militar, caso ele conheça a conduta será apurada na esfera penal militar, caso ele não tenha conhecimento da condição de militar do outro militar a conduta será apurada na esfera penal comum. Entendimento do STF.
Na doutrina majoritária do CPM diz que independe o militar conhecer a condição de militar do outro militar, será julgado na esfera penal militar.
se a prova trazer só a literalidade do art 9º está certo, se a prova trazer o entendimento do STF também está certo.
gabarito letra C de Crux sacra sit mihi lux
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99% das vezes que o militar estiver em serviço, responderá na esfera MILITAR.
Claro que cabem exceções. Ficar atento.
Gab C
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Ratificando o item C(gabarito)
O art. 15 da Lei nº 10.826/03 pune, com reclusão de dois a quatro anos, e multa, a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela. O próprio tipo penal, no entanto, contempla uma ressalva de subsidiariedade, pois o agente só será punido por essa conduta se a finalidade não for a prática de outro crime.
Desista de ser fraco!
Pertenceremos.
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Lembem-se.. Falou em art.9, lembra de crimes militares em tempo de paz.
Falou em Art. 10, Crimes mil. em tempo de guerra. Os mais cobrados sem sombra de dúvidas. PMCE, o plano continua.
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lembrem-se para ser crime , um militar tem que saber da situação de militar do outro .
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Se são crimes previstos no artigo 9° não a que se falar em estatuto do desarmamento.
Alguém pode explicar?
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disparo de arma de fogo embora tipificado no estatudo do desarmamento, quando praticado pelo militar o qual estava de serviço, torna-se crime militar.
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falou de militar de seviço CRIME MILITAR kkk #pmminas
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MILITAR DA ATIVA, COMETE CRIME MILITAR!!!
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Algumas alternativas, tem que se levar em conta se o Policial,invocou a condição de POLICIAL!! Sendo em Serviço 99%das vezes sera crime previsto o art9,obvio, cabe exceções!! AVANTEEEEEEEEEEE2022
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Na dúvida...
marque a questão que diz que o militar é DA ATIVAAAAAAA E ESTEJA DE SERVIÇO.
GB \C
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mal feita não? se o militar atira pra o alto para se defender de algunha agressão ou evitar avanço do meliante ele comete crime??? alguém pode responder??
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A) INCORRETA. No caso em tela, não se caracteriza crime militar pelo fato de não se amoldar a nenhuma hipótese do art. 9. O sujeito ATIVO do crime é um cabo REFORMADO, e para que ele cometa algum dos crimes descritos como crimes militares, sua conduta NÃO SE AMOLDA A NENHUMA hipótese prevista no Art. 9 inciso III e suas alíneas.
B) INCORRETA. Anteriormente o Código Penal Militar trazia em uma das hipóteses de caracterização do crime militar o militar comete-lo com arma da corporação. Algumas bancas utilizam isso para confundir os candidatos. f) por militar em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal; REVOGADO!!!
C) CORRETA. Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados; c) por militar em serviço ou atuando em razão da função.
D) INCORRETA. A conduta do Cabo da ativa não se amolda a nenhuma hipótese do Art. 9. Militar ativo x civil não é crime militar se não tiver atuando em razão da função ou em local sob Adm militar.
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LETRA A) Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, reformado, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se encontrava de folga, em um bar. ERRADO ---> SE O MILITAR DA ATIVA ESTIESSE EM RAZÃO DA FUNÇÃO OU EM SERVIÇO SERIA CRIME MILITAR.
--> COMO O PM REFORMADO FOI QUEM COMETEU A LESÃO, NOS DEVEMOS ENXERGAR A SITUAÇÃO CONFORME O ARTIGO 9, INCISO III ALÍNEA ´´D´´ --> ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.
LETRA B) Um Sargento da Polícia Militar, da ativa, durante a folga, utilizando arma da Instituição Policial Militar, pratica o crime de ameaça contra seu vizinho, civil, em virtude de este ter proferido palavras ofensivas à sua filha adolescente. ERRADO
--> caso o PM estivesse praticando ameaça contra seu vizinho em razão da função ou durante o serviço seria crime militar, conforme artigo 9, inciso II alínea ´´c´´.
LETRA C) Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.
CORRETO --> CONFORME O ARTIGO 9, INCISO II ALÍNEA C) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;
LETRA D) Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, da ativa, de folga, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, reformado, em um bar.
--> caso os dois fossem da ativa seria crime militar, conforme o inciso 2 do artigo 9, alínea´´a´
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:
a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado; ERRADO