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Observemos o que dispõe o art. 3º, da CLT:
Afirmativa ERRADA.
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
O dispositivo em tela estabelece os principais requisitos cuja presença, conjunta, se faz obrigatória, para a configuração do vínculo empregatício. Tais requisitos são: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação.
No caso sob análise, percebe-se que faltam pelo menos um desses requisitos: a não-eventualidade. Ocorre que a prestação de serviços que se dá para um único e certo evento, previamente estabelecido e contratado denota, em verdade, a prestação de trabalho eventual. Para deixar mais claro o que ora se consigna, vejamos o que afirma, a este respeito, Maurício Godinho:
"Pode-se formular a seguinte a seguinte caracterização do trabalho de natureza eventual: a) descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não-permanência em uma organização com ânimo definitivo; b) não-fixação jurídica a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços; c) curta duração do trabalho prestado; d) natureza do trabalho tende a ser concernente a evento certo, determinado e episódico no tocante à regular dinâmica do empreendimento tomador dos serviços; e) em consequência, a natureza do trabalho prestado tenderá a não corresponder, ao padrão dos fins normais do empreendimento". (DELGADO, Maurício Godinho, 2009, pág. 276)
Portanto, sendo certo que a caracterização da relação empregatícia imprescinde da presença conjunta de todos os elementos previstos no dispositivo celetista, e sendo certo, ainda, que claramente a relação de trabalho estabelecida na hipótese da questão tem caráter eventual, não há de se falar, portanto, em relação de emprego. Cumpre ressaltar, apenas, e por fim, que o fato de o trabalhador contar com o auxílio de um ajudante, não descaracterizaria a relação de emprego, se esta estivesse configurada.
RESPOSTA: ERRADO
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Gabarito ERRADO
Trata-se de um trabalhador eventual, cuja principal característica é a ausência do elemento da não-eventualidade
Caracterização do trabalho de natureza eventual
» Descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não permanência do empregado em uma organização com ânimo definitivo.
» Não fixação jurídica a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços.
» Curta duração do trabalho prestado.
» Natureza do trabalho tende a ser concernente a evento certo, determinado e episódico no tocante à regular dinâmica do empreendimento tomador de serviços.
» A natureza do trabalho prestado tenderá a não corresponder, também, ao padrão dos fins normais do empreendimento.
bons estudos
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Errado! Será trabalhador eventual, pois não a presença do elemento fático jurídico "não eventualidade" para caracterizar um empregado.
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ELE É EVENTUAL
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Errado
Outra questão que ajuda a responder:
Ano: 2004
Banca: CESPE
Órgão: TJ-AP
Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Considera-se empregado o motorista que presta serviços habituais a determinada empresa, em duas ou três ocasiões semanais, quando convocado, percebendo valores mensais, ainda que se faça substituir, em impedimentos ocasionais, por um de seus filhos, habilitados para essa função.
Errado.
Fundamentação:
O trabalhador eventual é aquele que não está inserido nas atividades normais da empresa, prestando serviços esporadicamente e de curta duração.
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TRABALHADOR EVENTUAL
Há prestação de serviços de forma ocasional, esporádica. Há atuação em atividades não permanentes na empresa.
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QUESTÕES CESPE "ERRADAS", MAS POR MOTIVOS DIFERENTES
O trabalhador contratado para a reforma dos banheiros de uma residência familiar, em um determinado prazo, mediante valor fixo adiantado em parcelas semanais, deve ser considerado empregado, ainda que conte com o auxílio de um ajudante. -> NÃO HÁ HABITUALIDADE (contratado para certo e único evento)
Considera-se empregado o motorista que presta serviços habituais a determinada empresa, em duas ou três ocasiões semanais, quando convocado, percebendo valores mensais, ainda que se faça substituir, em impedimentos ocasionais, por um de seus filhos, habilitados para essa função. -> NÃO HÁ PESSOALIDADE (há "habitualidade" ainda que não exerça diariamente)
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O enunciado revela que se trata de trabalho eventual, pois o serviço é esporádico, de curta duração e não há permanência. Além disso, o fato de contratar um ajudante denota certa autonomia do trabalhador, o que também poderia ensejar sua classificação como autônomo.
Gabarito: Errado