SóProvas

ID
534478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AP
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item abaixo.


O servidor será demitido quando praticar conduta delituosa contra a administração pública e simplesmente advertido, em caso de inassiduidade habitual.

Alternativas
Comentários

  • Gente, ele inverteu, portanto o gabarito está incorreto. 

  • Demissão - Lei 8.112/90, art. 132, III


  • Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    I - crime(CONDUTA DELITUOSA) contra a administração pública; III - inassiduidade habitual;
    A segunda parte está errada:  ...e simplesmente ADVERTIDO, em caso de inassiduidade habitual.


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

    De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

     d) demissão.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Gab. Errada.

    A banca quis induzir ao erro colocando a expressão "simplesmente", mas que também é demissão no caso de inassiduidade habitual, como consta no art. 132, III.

  • Servidor não é demitido. Apenas isso resolve a questão

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

    IV - improbidade administrativa;

    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

    VI - insubordinação grave em serviço;

    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

    XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.


    Gabarito Errado!

  • inaSSiduidade HABITUAL (já vi a Cespe colocar "eventual") -> demiSSão.

  • inassiduidade habitual é uma hipótese de demissão.

  • inassiduidade habitual é uma hipótese de demissão.