Questão 534511

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de  conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração  das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais  consolidada. Acerca desse tema, julgue o  item  a seguir.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre 2 jornadas consecutivas de trabalho, deve haver um período mínimo de 5 horas para descanso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

• GABARITO ERRADO

   

  CLT

   

  
  Art. 66  Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

   

  E SE NÃO HOUVER?

   

  OJ.355 SDI-I TST

  O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. 

• ENTRE DUAS EXTRAJORNADA = 11 horas de descanso no minimo.

   

  ACRESCANTANDO A SABRINA E O ILUSTRE MURILO: Tem que lembrar que se o cara trabalhar demais no sabado ( as 24 horas do domingo é folga) ai vc tem que ver o quanto de fato ele vai ter de descanso na segunda para saber se ele tem ou nao direito a hora extra.

  EXEMPLO= trabalhei até as 22 horas do sabado.

  DOMINGO 24 horas são folgas. Então  tu conta: sabado= 23,24, segunda, 1,2,3,4,5,6,7,8,9. O cara tem que voltar a trabalhar 9 horas da segunda. caso comece antes terá direito a horas extras.

   

  Erros, avise-me.

  GABARITO ''ERRADO''