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ID
5346586
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Toda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê‐lo, inclusive, de forma  anônima, para resguardar sua privacidade. 

Alternativas
Comentários
  • CF1988-Art. 5

    (...)

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • A CF veda o anonimato.

  • VEDADO O ANONIMATO.

  • artigo 5 da CF

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    As bancas geralmente falam que é permitido o anonimato

    Sabendo que cada um receberá do Senhor todo o bem que fizer, seja servo, seja livre.

  • sendo vedado o anonimato

  • É vedado o anonimato.

  • Gab Errada

    IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Vedado o anonimato!
  • vedado o anonimato.

  • Não.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato.

  • Vedado o anonimato

  • O artigo 5º, IV, CF/88 estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


    É interessante mencionar que segundo Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, em seu curso de Direito Constitucional, 7ª edição, Ed. Saraiva, 2012 tal direito perpassa por diversos aspectos, “incluem-se na liberdade de expressão faculdades diversas, como a de comunicação de pensamentos, de ideias, de informações, de críticas, que podem assumir modalidade não verbal (comportamental, musical, por imagem etc.). O grau de proteção que cada uma dessas formas de se exprimir recebe costuma variar, não obstante todas terem amparo na Lei Maior. [...] A liberdade de expressão é, então, enaltecida como instrumento para o funcionamento e preservação do sistema democrático (o pluralismo de opiniões é vital para a formação de vontade livre)". [...] O ser humano se forma no contato com o seu semelhante, mostrando-se a liberdade de se comunicar como condição relevante para a própria higidez psicossocial da pessoa. O direito de se comunicar livremente conecta-se com a característica da sociabilidade, essencial ao ser humano" (MENDES; BRANCO, 2012).

    Como vimos, o artigo 5º, IV, CF/88 garante, de fato, a liberdade de expressão. Todavia, proíbe o anonimato, possibilitando as devidas responsabilizações em caso de desrespeito aos direitos fundamentais, já que quase nenhum direito é absoluto.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO!

    A Constituição Federal estabelece que a manifestação do pensamento é livre, no entanto, o anonimato é vedado (art. 5º, inciso IV).

    Inclusive, as razões pelas quais o texto constitucional veda o anonimato são para garantir ao ofendido a possibilidade do direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, nos termos do art. 5º, inciso V, da CF/88.

  • “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” 

  • Estou com um aproveitamento de 100% nas questões. Espero que meus colegas tbm estejam assim.