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ID
5347057
Banca
DAE de Bauru - SP
Órgão
DAE-Bauru
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

    A- Incorreta. Não há previsão de “intervenção” dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas de não-intervenção. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)”.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (...)”.

    C- Incorreta. Não há previsão de “independência municipal” dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas de independência nacional. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...)”.

    D- Incorreta. Não há previsão de “extradição” dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas de concessão de asilo político. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político”.

    O gabarito da questão é, portanto, a alternativa B.

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    • PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB
    • PANICO SOCO REDE

    1. Prevalência dos Direitos Humanos;
    2. Autodeterminação dos Povos;
    3. Não Intervenção;
    4. Independência entre os estados/Igualdade;
    5. Cooperação entre os povos;
    6. Solução Pacífica dos conflitos;
    7. Concessão de asilo político;
    8. Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
    9. Defesa da Paz.
  • intervenção.

    O Brasil adota o principio da não intervenção.

    -----------------------------------

    cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

    OK.

    ---------------------------------

    independência municipal.

    Independência nacional.

    --------------------------------

    extradição.

    A extradição não é principio da RFB.

    Pelo contrário, em regra é vedada.

    Encontrando sua exceção na hipótese de brasileiros naturalizados.

    ----------------------------------

  • Gabarito B

    Relações Internacionais da RFB → "CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL."

    Con – concessão de asilo político;

    De – defesa da paz;

    Pre – prevalência dos direitos humanos;

    So – solução pacífica dos conflitos;

    Não – não intervenção;

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    In – independência nacional;

    A – autodeterminação dos povos;

    Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Igual – igualdade entre os Estados.

  • GABARITO: B

    CON (DE) PRES (SO) NÃO RE (IN) A COOPERA IGUAL

    Relações Internacionais da RFB

    A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios (mudamos a ordem para formar o mnemônico)

    Con – concessão de asilo político

    De – defesa da paz

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    So – solução pacífica dos conflitos

    Não – não intervenção

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    In – independência nacional

    A – autodeterminação dos povos

    Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Igual – igualdade entre os Estados

  • E esse enunciado com verbo no infinitivo? Espero que seja erro do QC (senão é aquela velha máxima, somos avaliados por pessoas que sabem menos que nós...)

  • @Fundatec aprende a fazer questões ai

  • A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

      Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    gabarito

    B

    cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

  • Independência Municipal foi ótimo...kkkk