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ID
5348647
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.

O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade.

Alternativas
Comentários
  • O ERRO ESTÁ NA PARTE EM QUE DIZ Q O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ESTÁ IMPLÍCITO NA CF/88, POIS ELE ESTÁ EXPLÍCITO.

  • implícito?

  • O Erro da questão está em afirmar que o princípio da eficiência está implícito na CF/88.

    Princípio da Eficiência - Incluído no art. 37 da CF/88 pela Emenda Constitucional 19/98 e relata a QUALIDADE DO SERVIÇO.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio explícito

  • PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    LIMPE

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    *** EFICIÊNCIA***

  • Princípio da Eficiência está EXPLÍCITO, e não implícito como diz a questão.

  • Os princípios são divididos em três tipos: Princípios Expressos (ou Explícitos ou Escritos) da Constituição Federal de 1988; Princípios Implícitos (ou Contextual ou Não-escritos) da Constituição Federal de 1988; e Princípios Previstos nas Leis (Princípios Infraconstitucionais ou Princípios do processo administrativo ou Princípios Infralegais).  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS: São os princípios que constam escritos no art. 37, caput, da Constituição da República. “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. FONTE : Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook
  • Princípio da eficiência esta expresso no artigo 37 da CF, que dispõe "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

  • Gab E

    Implícito = não expresso formalmente

    O princípio da eficiência está explícito na CF/88 desde a EC 19/98, no LIMPE!

  • Gabarito:"Errado"

    Explícito.

    • CF, art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • O Princípio da Eficiência encontra-se positivado(escrito) no texto da CF 88.

  • Eu quero é cravar uma adaga em meu peito por ter errado essa questão (dramática ela kkkkkk)

  • Parei de ler no "implicito" e ganhei tempo (que agora estou perdendo ao comentar rsrs).

  • GABARITO ERRADO

    REDAÇÃO ORIGINAL

    O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade. ERRADA.

    ---------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    O princípio da eficiência, EXPLÍCITO no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade. CERTO.

  • Se ao invés de implícito estivesse escrito explícito estaria correta.

  • EFICIÊNCIA

    O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. 

    Buscam-se sempre melhores resultados práticos e menos desperdício, nas atividades estatais.

    > Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.

    > 3 PILARES DA EFICIÊNCIA

    1) CELERIDADE  

    2) ECONOMICIDADE

    3) QUALIDADE DO SERVIÇO

     

  • Errado

    O princípio da eficiência está EXPLICITO na constituição

  • Art. 37, caput - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte;

    Trata-se de princípio explícito. Foi introduzido no caput do art. 37 da CF pela EC nº 19/98 (Reforma Administrativa). A eficiência ganhou roupagem de direito expresso, mas antes da EC nº 19/98 ela já era exigida como princípio implícito e já existia de forma expressa no art. 6º da lei 8987/95, que trata de serviço público.

    Fonte. FUC.

  • E

    Princípio da Eficiência está EXPRESSO na CF.

    Eficiência - é o princípio + recente incluído com a EC n°19/98

    Bons estudos!

  • o erro está na parte que fala que está "implicito"

    IMPLICITO SIGNIFICA : sem fundamento ou prova .

    EXPLICITO SIGNIFICA : que tem prova esta escrito

    nesse caso está explicito na constituicão federal art.37

  • Princípios que estão expresso no texto Constitucional.

    mnemônica: LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • o erro está em "implícito"

  • A questão trata do princípio administrativo da eficiência. Os princípios administrativos são divididos pela doutrina em princípios expressos e princípios implícitos.

    Princípios expressos são aqueles que estão explicitamente elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

    Princípios implícitos são aqueles que, embora decorram do conjunto das normas constitucionais, não estão expressamente elencados no artigo 37, caput, da Lei Maior. 
    O princípio da eficiência é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve agir com produtividade e economicidade, buscando os melhores resultados com os menores gastos, buscando-se sempre celeridade, boa prestação de serviços públicos e a melhor forma de atender ao interesse público.

    O princípio da eficiência, contudo, não é um princípio implícito, é princípio explícito que foi incluído no caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Sendo assim, a afirmativa é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 


  • Explícito: o que está escrito de forma direta. Ex: Proibido fumar.

    Implícito: não está escrito de maneira direta. Fica subentendido.

  • LIMPE >> Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência....Princípio Explícito!!

  • PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS:

    L - LEGALIDADE

    I - IMPESSOALIDADE

    M - MORALIDADE

    P - PUBLICIDADE

    E - EFICIÊNCIA

  • Gab.: Errado

    Conforme os Princípios Expressos no Art.37 da CF/88 - Administração Pública

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    O erro da questão foi dizer que o Princípio da Eficiência está implícito.

    O princípio da eficiência está explícito na CF/88 desde a EC 19/98.

    Bons Estudos!

  • Cuidado para não aprender a fazer gol de mão!

    A maioria dos comentários têm afirmado que a questão esta errada em razão do princípio da eficiência ser explicito na constituição e não implícito como afirmou a questão, mas atenção, este não é o único erro da questão!

    O mais importante para o estudante quando o assunto são os princípios é saber reconhecer o conceito de cada um deles.

    Neste sentido é importante perceber que o conceito apresentado na questão diz respeito ao princípio implícito da supremacia do interesse publico.

    https://jus.com.br/artigos/65559/apontamentos-sobre-o-principio-da-supremacia-do-interesse-publico

    Bons estudos!

  • O principio da eficiência é EXPRESSOS . PRINCIPIO EXPRESSOS SAO: LIMPE (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIENCIA)

  • O erro da questão é diz que o princípio da eficiência é implícito no texto constitucional, sendo que na verdade ele é explícito

  • Errado.

    Eita!!!

    Princípios Expressos:

    LIMPE

  • Eu errei essa questão, meu Deus!

    Preciso beber algo... veneno o nome.

  • Fui tapeado !

  • Princípio da eficiência está EXPRESSO na CF/88, e não implícito.

  • é por causa desse tipo de questão, que fico com ódio de provas de concurso, o erro desta questão, está no "implícito" no enunciado, o correto é"explícito" no demais está correto, mas por esse erro, a questão tem seu gabarito ERRADO
  • Famosa questão "casca de banana"

  • Bah tchê, EXPLÍCITO !!!