A questão em
análise introduz assuntos relacionados ao Programa Gespública, mais
especificamente sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).
Esse modelo
objetiva promover uma gestão com alto desempenho institucional e excelência
gerencial e subsidiar a promoção da melhoria da Gestão da entidade pública. O
MEGP propõe que a excelência seja conduzida pelo aperfeiçoamento da gestão com
uma abordagem por dimensões, são elas: Dimensão Governança; Dimensão Estratégia
e Planos; Dimensão.
Para respondermos
à questão em análise, precisaremos detalhar um pouco cada uma dessas dimensões.
Segundo o Modelo de Excelência em Gestão Pública, as dimensões são as seguintes:
Dimensão
Governança
Esta dimensão
implica a capacidade institucional de orientar-se em direção ao cumprimento de
sua finalidade e competências institucionais, de forma a gerar valor para a
sociedade e atuar em conformidade com os parâmetros constitucionais e legais
impostos à Administração Pública.
São aspectos
de excelência institucional, característicos da dimensão de governança:
a. a formação
e a gestão de líderes;
b. a
estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere,
concertada e voltada para a geração de valor social;
c. a prática
institucional de monitoramento e avaliação sistemáticos de seu desempenho, com
base em indicadores, com vistas ao contínuo reposicionamento do órgão ou
entidade e atualização da estratégia, a fim de melhor atender às demandas e aos
desafios internos e externos.
Dimensão
Estratégia e Planos
Uma gestão
pública de excelência deve contemplar processos formais de formulação e
implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e
integrados ao processo decisório.
São requisitos
de relevância para a excelência do processo de definição e implementação da
estratégia:
a.
identificação de possíveis parcerias com agentes públicos e privados e
potenciais conflitos de atuação;
b. o
conhecimento dos pontos fortes e das oportunidades de melhoria do próprio
desempenho institucional;
c. as
necessidades de investimento e inovação de forma a atender requisitos
específicos do setor em que atua;
d. o
alinhamento ao Plano Plurianual;
e. o
desdobramento da estratégia em planos específicos que atendam às outras
dimensões do sistema de gestão públicas; tais como plano de tecnologia;
capacitação; melhoria e inovação da capacidade de gestão; gestão patrimonial;
gestão do conhecimento; gestão da comunicação; e
f. a
vinculação da programação orçamentária à estratégia.
Dimensão
Público-alvo
Esta dimensão
refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do
órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento
que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com a
sociedade e induz sua participação.
O MEGP
contempla, em sua Dimensão Público-alvo, práticas direcionadas, entre outras:
a. à
identificação e classificação dos públicos-alvo e de suas necessidades e
expectativas;
b. ao
tratamento dessas necessidades e expectativas, inclusive no redesenho dos
processos institucionais, para a geração de resultados mais efetivos;
c. ao
atendimento à Lei de Acesso à Informação;
d. à
comunicação ao cidadão sobre os seus serviços e padrões de atendimento (Carta
ao Cidadão);
e. à
manutenção de canais de comunicação acessíveis e adequados aos perfis de seus
públicos-alvo;
f. ao
gerenciamento da qualidade do atendimento ao público;
g. ao
tratamento das solicitações, reclamações e sugestões;
h. ao
fortalecimento das relações com a sociedade, inclusive por meio de instrumentos
de pesquisa, ausculta e concertação.
Dimensão
Interesse Público e Cidadania
A Dimensão
Interesse Público e Cidadania diz respeito à observância do interesse público e
ao regime administrativo e a participação e o controle social.
Um sistema de
gestão pública de excelência contempla, nesta Dimensão, práticas direcionadas,
entre outras:
a. à
identificação e avaliação dos principais aspectos sociais, econômicos e
ambientais relacionados à atuação do órgão ou entidade;
b. à
capacidade de prevenir ou mitigar impactos adversos na sociedade ou no
ambiente, decorrentes de sua atuação;
c. à
identificação da necessidade de atualização ou adequação da ordem
constitucional/legal;
d. à
conscientização das partes interessadas quanto à responsabilidade social e
ambiental e à sustentabilidade econômica;
e. à
observância dos direitos alcançados por públicos específicos;
f. à análise
dos resultados de auditorias internas e externas, para a identificação de riscos
institucionais;
g. à
observância interna do regime administrativo imposto à atuação institucional;
h. à
manutenção de mecanismos efetivos para a atuação pautada pela ética pública; e
i. o estímulo
à sociedade à participação e ao controle social.
Dimensão
Informação e Conhecimento
A Dimensão
representa a capacidade de gestão das informações e do conhecimento,
especialmente a implementação de processos gerenciais que contribuam
diretamente para a seleção, coleta, armazenamento, utilização, atualização e disponibilização
sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários
internos e externos, com o apoio da tecnologia da informação.
Dimensão
Pessoas
A excelência
da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho estruturados, com adequadas
estruturação e alocação de cargos efetivos, funções e cargos em comissão; os
padrões remuneratórios e a alocação interna. São particularmente relevantes os
investimentos em adequado dimensionamento da força de trabalho; em gestão de
competências institucionais e profissionais; e na estruturação de sistemas de
remuneração e de gestão do desempenho sintonizados com os paradigmas do
gerenciamento por resultados.
Dimensão
Processos
A Gestão
pública de excelência exige processos finalísticos e de apoio adequadamente
estruturados, a partir da estratégia institucional, com base nos recursos
disponíveis, nos requisitos dos públicos-alvo e nas possibilidades e limitações
jurídico-legais.
Entre os
processos finalísticos e de apoio, dos órgãos e entidades públicos,
destacam-se, pela relevância do investimento e aperfeiçoamento, os seguintes:
a. o
atendimento ao público;
b. a gestão de
parcerias com entidades civis;
c. a gestão financeira;
d. a gestão de
suprimentos; e
e. gestão do
patrimônio público.
Dimensão
Resultados
De nada
adianta o investimento nas sete primeiras dimensões se esse investimento não
gerar os resultados esperados para a sociedade, o mercado e o próprio setor público.
A Gestão orientada para Resultados é considerada uma poderosa ferramenta
metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas
políticos democráticos.
Avaliar os
resultados obtidos nas ações de governo, respeitando as dimensões de
eficiência, eficácia e efetividade, permite aos agentes políticos estabelecer
correções nos rumos dos seus processos de trabalho, como também propicia
oportunidades de desenvolver estratégias de acompanhamento aos cidadãos.
Em face do
exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois a
afirmativa refere-se à Dimensão Público-alvo, e não à Dimensão
Estratégia e Planos.
OBSERVAÇÃO: O Decreto n.º 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, foi revogado em 2017 pelo Decreto n.º 9.094/2017.
Fonte:
Programa
GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública,
Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.
Gabarito do Professor: ERRADO.
As dimensões do MEGP eram assim compreendidas:
a) governança: é o modo como o governo exerce seu poder de autoridade, controle e gerenciamento, para o alcance de seus objetivos;
b) estratégia e planos: são formulados sobre a prospecção dos resultados almejados pela organização, sendo que a estratégia deve atender aos objetivos e dispor metas e planos para isso;
c) cidadão-usuário: refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento órgão/entidade com a sociedade, contemplando também a imagem institucional;
d) interesse público e cidadania: diz respeito à observância do interesse público, ao regime administrativo, a participação e ao controle social;
e) pessoas: são os recursos humanos com suas competências, requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para atingir o objetivo da organização, por isso é pertinente investir em capacitação; em adequação do ambiente de trabalho, estruturação de cargos/funções e padrões remuneratórios;
f) processos: devem ser estruturados sob a égide da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis e focados no público-alvo;
g) resultados: são os frutos decorrentes do investimento das sete primeiras dimensões, para gerar proveito entre as partes relacionadas à organização, como cidadão-usuário, sociedade, pessoas da força de trabalho e fornecedores;
h) informação e conhecimento: representa a competência em selecionar, coletar, armazenar, utilizar, atualizar e disponibilizar informações e conhecimentos em dados que contribuem para o planejamento e tomadas de decisões, enfim, essa dimensão dar a base para agir, corrigir, ou melhor, as práticas da gestão