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I - ERRADO - O ciclo orçamentário é composto por 4 etapas (Elaboração, Aprovação, Execução e Controle da Execução)
II - CERTO - PPA (médio prazo, 4 anos) LDO (curto prazo, 1,5 ano) LOA (curto prazo, 1 ano)
III - CERTO - O ciclo orçamentário (Elaboração, Aprovação, Execução e Controle) existe para dar foco na atividade orçamentária quanto ao PPA, LDO, LOA e Lei de Créditos adicionais, sendo um ciclo Contínuo, Dinâmico e Flexível, com fases insuscetíveis de aglutinação, cada qual com seu ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.
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I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira. ERRADA
O ciclo orçamentário possui quatro fases. Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.
Logo, o ciclo pode ter 4 ou 8 fases.
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II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA. CERTA
O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO que é a lei orientadora.
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III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. CERTA
Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.
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GABARITO: C
I. incorreto. No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em QUATRO etapas: elaboração/planejamento, APROVAÇÃO, execução orçamentária/financeira e CONTROLE.
II. correto. A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.
III. correto. O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.
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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Assistente I
No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira. (ERRADO)
SEFAZ - CE / ANO: 2021 / BANCA: CESPE/CEBRASPE
O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação. (ERRADO)
A importância de fazer questões: quase sempre elas se repetem, ipsis litteris.
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A primeira está errada pois existem duas visões de "ciclo orçamentário" adotados pelo cespe e nenhuma delas têm apenas 2 etapas:
VISÃO CLÁSSICA ou RESUMIDA
1ª : Elaboração (Iniciativa ou planejamento) - Executivo
2ª : Discussão/Votação/Aprovação (Autorização ou Apreciação) - Legislativo
3ª : Execução (Vigência ou Realização) - Executivo
4ª : Controle e Avaliação (Fiscalização) - Legislativo + T.C ➨ Prévio, Concomitante e Posterior
➲ No Brasil, de acordo com CF/88, executa-se o orçamento público do tipo Misto, que engloba: orçamento Programa, orçamento Participativo
VISÃO AMPLIADA
1°- Formulação do PPA, pelo executivo
2°- Apreciação e adequação do PPA, pelo legislativo;
3°- Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo executivo.>LDO
4°- Apreciação e adequação da LDO, pelo legislativo;
5°- Elaboração do P.LOA, pelo executivo;
6°- apreciação, adequação e Autorização legislativa;>>LOA
7°- Execução dos orçamentos aprovados( PPA, LDO, LOA), pelo executivo
8°- Avaliação da execução e julgamento das contas.pelo legislativo + T.C
Importante
fases são insuscetíveis de aglutinação (incapazes de simplificar ou diminuir), pois cada fase tem ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida
#AVagaÉMinha
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O ciclo orçamentário não é composto apenas de planejamento e execução!
A alternativa removeu duas fases pertencentes ao Poder Legislativo nessa brincadeira: Aprovação e Controle.
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A questão trata dos INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO e do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO.
Seguem comentários de cada item:
I) No Brasil, o ciclo orçamentário se
divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e
execução orçamentária/financeira.
Errado.
A banca CESPE/CEBRASPE recentemente
inseriu em prova um conceito de Ciclo Orçamentário diferente do que é
cobrado pela maioria das outras bancas. De acordo com Osvaldo Maldonado
Sanches, o Ciclo Orçamentário possui 8 fases/etapas, também chamado
de Ciclo Orçamentário Ampliado, conforme abaixo:
1) formulação do planejamento
plurianual, pelo Executivo;
2) apreciação e adequação do plano,
pelo Legislativo;
3) proposição de metas e prioridades
para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
4) apreciação e adequação da LDO, pelo
Legislativo;
5) elaboração da proposta de orçamento,
pelo Executivo;
6) apreciação, adequação e autorização
legislativa;
7) execução dos orçamentos aprovados; e
8) avaliação da execução e julgamento
das contas.
Importante notar que as fases 1
e 2 são referentes ao PPA. Já as fases 3 e 4, dizem respeito à LDO.
Finalmente, as fases 5 a 8 tratam da LOA. Essas últimas são as
mesmas do Ciclo Orçamentário inicialmente considerado pela maioria das bancas
de concurso, que é o ciclo da LOA.
Utilizando o conceito
ampliado, o Ciclo Orçamentário inicia formulação
do planejamento plurianual, pelo Executivo (etapa 1) e termina com avaliação
da execução e julgamento das contas (etapa 8).
Se fosse utilizado a LOA
como parâmetro, o Ciclo Orçamentário inicia com a elaboração
do projeto de lei orçamentária (etapa 1) e termina com avaliação
e controle da execução orçamentária (etapa 4).
O Ciclo Orçamentário é um
processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as
atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases,
referente à Lei Orçamentária Anual (LOA):
1) elaboração do projeto de lei
orçamentária;
2) apreciação, estudo, aprovação
(discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;
3) execução da lei orçamentária; e
4) avaliação e controle da execução
orçamentária (acompanhamento).
Portanto, o ciclo orçamentário no
Brasil, para a CESPE/CEBRASPE, se divide em 8
fases ou etapas, referentes à LOA, e NÃO em 2
fases ou etapas.
II) A elaboração do orçamento
compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei
orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.
Certo.
Segue o art. 165, Constituição Federal
de 1988 (CF/88):
“Leis de iniciativa do Poder
Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes
orçamentárias;
III - os orçamentos anuais".
A CF/88 introduziu no
ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista
ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto
por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esses instrumentos de planejamento
são leis independentes, mas atuam de forma conjunta,
conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas
na CF/88. Então, NÃO há hierarquia formal
entre as leis orçamentárias.
Do ponto de vista do nível de
planejamento público, de acordo com a doutrina, as leis
orçamentárias adotam a seguinte forma:
PPA – Planejamento Estratégico;
LDO – Planejamento Tático;
e
LOA – Planejamento Operacional.
Há parte da doutrina que entende que o
PPA também pode ter planejamento tático e a LDO pode ter planejamento
operacional.
O PPA tem vigência no início
do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro
ano do mandato seguinte, de acordo com o art. 35, §2º, I, ADCT, CF/88. Por
isso, o PPA é um instrumento de planejamento para o período
de 4 anos, sendo considerado de médio prazo.
O item menciona “elaboração do
orçamento compreende...". Nesse caso, está se referindo aos instrumentos
de planejamento (leis orçamentárias, em sentido amplo), que são PPA, LDO e LOA.
Portanto, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e
metas. Então, a LDO vai buscar as prioridades no
PPA (plano de médio prazo) e orienta a elaboração da LOA.
A LDO faz a integração entre o plano
estratégico e o operacional.
III) O ciclo orçamentário corresponde
ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento
público, desde sua concepção até sua apreciação final.
Certo.
Complementando a explicação do item
I, podemos afirmar que o ciclo orçamentário é um processo
contínuo, dinâmico e flexível, em que se processam as atividades
típicas do orçamento público, iniciando a etapa da elaboração do
orçamento e terminando com a avaliação e controle.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Definitivamente, a CESPE é uma banca que NÃO TEM CRITÉRIO algum em relação ao que é uma prova de nível médio e superior.
Na prova do DEPEN 2021, teve uma questão EXATAMENTE igual a uma de delegado federal, agora, essa questão é totalmente igual a mesma que eles cobraram para prova de Auditor Fiscal:
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.
O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação.
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I - ERRADA
São 4 etapas no ciclo orçamentário:
- Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
- Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
- Execução orçamentária e financeira; e
- Avaliação/controle.
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Sabendo a primeira, já respondia a questão.