Questão 5349166

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-TO
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

Em se tratando de matéria afeta aos bombeiros militares do estado do Tocantins, mas não regulada pela legislação específica do CBMTO, a primeira fonte normativa que deve ser utilizada é

• A. a legislação que rege a Polícia Militar do Estado do Tocantins.
• B. a Constituição Federal de 1988.
• C. o disposto nas portarias do Ministério da Defesa.
• D. o Regulamento do Exército Brasileiro.

Gabarito: A