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O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e o Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública
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Certo
Lei 4.320/64: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
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Gambiarra contábil.
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Esta questão versa sobre Balanço Financeiro.
Trata-se
do artifício contábil previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei n.º
4.320/1964. Vejamos:
"Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa
orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza
extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do
exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo
único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita
extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
A ideia é
evitar que as despesas que foram empenhadas e não foram pagas (Restos a Pagar)
interfiram no saldo financeiro. Assim, tem-se que o item está correto.
Gabarito do
Professor: CERTO.