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ID
5349637
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item, relativo a demonstrações contábeis.


Está prevista na legislação complementar sobre finanças públicas, mas não consta expressamente da legislação contábil a exigência de elaboração do balanço financeiro.

Alternativas
Comentários

  • O BALANÇO FINANCEIRO É OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI 4.320/64, MAS A NBC TSP 11 NÃO ELENCA ESSA DEMONSTRAÇÃO NO ROL DAS DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS.

  • O colega já informou, não está na NBC TSP 11.

    Lei nº 4.320/1964

    Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados

    no Balanço Orçamentário,

    no Balanço Financeiro,

    no Balanço Patrimonial,

    na Demonstração das Variações Patrimoniais,

    segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

    NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

    21. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

    (a) balanço patrimonial;

    (b) demonstração do resultado;

    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

    (d) demonstração dos fluxos de caixa;

    (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração de informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

    (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    (g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.

    MCASP, 8ª Edição, página 403

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior.

  • Correto.

    A grande dificuldade dessa questão é diferenciar legislação contábil (MCASP) e legislação complementar sobre finanças públicas (Lei 4.320/64)

    O balanço financeiro não consta no rol de demonstrações conforme a MCASP, 8ª Edição, página 403 (legislação contábil). Entretanto, está expresso no artigo 103 da Lei 4.320/64 (legislação complementar sobre finanças públicas).

  • Esta questão versa sobre as Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público.

    De fato, a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis não compreende o Balanço Financeiro no rol das Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público. Essa foi o critério utilizado pela questão para concluir que a legislação contábil não prevê expressamente a exigência de elaboração do Balanço Financeiro.

    Por outro lado, a Lei n.º 4.320/1964 prevê expressamente o Balanço Financeiro, e foi considerada pela questão como legislação complementar sobre finanças públicas. Finalmente, o MCASP também prevê o Balanço Financeiro.

    Pelas razões expostas o item pode ser considerado correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.