SóProvas

ID
5350264
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Nos processos administrativos, a lei não impõe aos administrados o dever de expor os fatos conforme a verdade.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Lei 9.784

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • Lei 9.784/99

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • É DEVER DO ADMINISTRADO!!!

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • Gab.: Errado

    Para resolvermos s questão: basta a leitura do Art.4º da lei 9784/99 - Dos Deveres Do Administrado

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Bons Estudos!

  • A questão foi não passar batido esse "não" do enunciado.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 9.784/1999.

    A exposição dos fatos conforme a verdade é um dos deveres do administrado, e está previsto no art. 4º, I, da Lei Federal nº. 9.784/1999.

    Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
    I - expor os fatos conforme a verdade;
    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
    III - não agir de modo temerário;
    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Portanto, o enunciado está errado.

    GABARITO: ERRADA

  • É NECESSÁRIO EXPOR OS FATOS CONFORME A VERDADE.