Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros, preordenados à execução das decisões políticas.
erro da questão: exclusivamente materiais e financeiros.
Administração pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc.
gabarito errado
A questão indicada está relacionada com a
Administração Pública.
A expressão “Administração Pública” pode
ser empregada em dois sentidos diversos:
a) sentido subjetivo, formal ou orgânico
(Administração Pública): são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que
exercem atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais); e
b) sentido objetivo, material ou funcional
(administração pública): é a própria função ou atividade administrativa (ex.:
poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio
econômico).
Para responder ao questionamento
apresentado pela banca, importante trazer à baila os ensinamentos doutrinários
de José Afonso da Silva, que conceitua a Administração Pública como:
“O conjunto de meios institucionais, financeiros e humanos
preordenados à execução das decisões políticas. Essa é uma noção simples de
Administração Pública que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao
Poder político; em segundo lugar, que é meio e, portanto, algo de que serve
para atingir fins definidos e, em terceiro lugar, denota os seus dois aspectos:
um conjunto de órgãos a serviço do Poder político e as operações, as atividades
administrativas.”
Do exposto, conclui-se que a afirmativa está errada.
Gabarito da banca e do professor: Errado.
(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito
Constitucional Positivo. São Paulo, Malheiros, 39ª ed. 2016.)