Questão 5350729

• Banca: FSA
• Órgão: FSA-SP
• Ano: 2021
• Provas: FSA - 2021 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Graduação
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil; Políticas Educacionais

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é responsável pela formulação de políticas para a regulação e a supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. A respeito da SERES, assinale a alternativa incorreta:

• A. A Seres foi criada em 17 de abril de 2011, pelo Decreto nº 7.480/2011.
• B. A Seres absorveu competências da extinta Secretaria de Educação a Distância (SEED) bem como algumas funções da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).
• C. Não é competência da Seres emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior, tampouco autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), na modalidade presencial ou a distância.
• D. Compete à Seres supervisionar as instituições e os respectivos cursos de graduação, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade da educação superior e pós-graduação (lato sensu) e atuar na Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação.

Gabarito: C

Comentários

• C Não é competência da Seres emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior, tampouco autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), na modalidade presencial ou a distância.

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  Art. 24. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:

  II - autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância;

  III - emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para as modalidades presencial e a distância;

  Decreto nº 10.195/2019