Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90.
A. CERTO.
Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
B. CERTO.
Art. 13, Lei 8.112/90. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
C. ERRADO.
Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
D. CERTO.
Art. 4º, Lei 8.112/90. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 8.112/1990.
A questão em tela exige do candidato conhecimentos de letra de lei, infelizmente são questões que não tem como compreender sem uma boa leitura da Lei federal nº. 8.112/1990. Como o conteúdo aqui cobrado exige conhecimento de diversos pontos da lei, vamos a análise das afirmações para explicação do conteúdo exigido, lembrando que a resposta que responde corretamento o anunciado da questão é aquela que contém uma informação inverídica.
A) ERRADA - a alternativa está em conformidade com o que prevê o art. 7º da Lei 8.112/1990.
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
B) ERRADA - o contido na alternativa é a transcrição literal do caput do art. 13 da Lei Federal nº. 8.112/1990, que assim trata o tema:
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
C) CORRETA - esta alternativa está incorreta. Mas muito cuidado, é um pequeno detalhe que a deixa errada e se não tiver muita atenção a chance de não perceber é grande. A lei determina que o percentual será de ATÉ 20%, enquanto a afirmativa traz o percentual fixo de 20%.
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
(...)
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
D) ERRADA - o art. 4º da Lei federal nº. 8.112/1990, disciplina o tema trazendo exatamente essa previsão.
Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
GABARITO: Letra C