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ID
5350966
Banca
UFTM
Órgão
UFTM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Lei n. 8.112/90: No que se refere às penalidades impostas ao Servidor Público Federal, preencha as lacunas abaixo com a opção correta.


_____________________: Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

_____________________: Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;

_____________________: Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente;

_____________________: Inassiduidade habitual.


A ordem CORRETA é:

Alternativas
Comentários
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90.

    Demissão.

    Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

    Advertência.

    Art. 117, Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:

    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

    Art. 129, Lei 8.112/90. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.  

    Suspensão.

    Art. 130, Lei 8.112/90. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    § 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

    Demissão.

    Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    III - inassiduidade habitual.

    Desta forma, a ordem CORRETA é:

    C. CERTO. Demissão, Advertência, Suspensão, Demissão.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

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