Questão 5351533

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFITO-4° Região (MG)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Para Matheus Carvalho, Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam – seja ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal. Sendo assim, julgue o item quanto à Administração Pública e a seus ditames constitucionais.

Na Administração Pública, o princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve se pautar pelo alcance dos interesses coletivos, abstendo-se de buscar benefícios ou prejuízos de alguém em especial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Princípio da impessoalidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados tendo em vista o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros. Impede, assim, que a Administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa em especial.

  Fonte: Prof. Erick Alves e Prof. Sérgio Machado, PDF Direção Concursos.

  Gab. C

• Gab.C

  O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

  Aplicação prática: licitação; concursos públicos, etc...

  A luta continua !

• A questão indicada está relacionada com os princípios constitucionais.

   

  - Princípios (LIMPE):

   

  - Legalidade: o administrador público apenas deve atuar de acordo com as disposições previstas em lei.

  - Impessoalidade: a atuação administrativa deve ser impessoal, não deve visar beneficiar nem prejudicar ninguém em especial. Além disso, a atuação administrativa não deve visar a promoção pessoal do agente público.

  - Moralidade: honestidade, probidade e boa-fé.

  - Publicidade: está relacionado com a divulgação oficial dos atos administrativos. Cabe indicar que o princípio apresenta ressalvas como a segurança nacional e o relevante interesse público.

  - Eficiência: economicidade, qualidade e redução do desperdício.

   

  Gabarito do Professor: CERTO, uma vez que a atuação do agente deve ser pautada no interesse coletivo. De acordo com o princípio da impessoalidade, a atuação deve ser impessoal. 

• Gab certa

  O Princípio da impessoalidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados tendo em vista o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros. Impede, assim, que a Administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa em especial.