Questão 5353549

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-4ª Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Constituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo agente revolucionário, sem que este tenha recebido legitimidade do povo para, em nome dele, atuar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 1. QUANTO À ORIGEM as Constituições podem ser:

  ▪ OUTORGADAS (impostas, ditatoriais ou autocráticas)

  ▪ DEMOCRÁTICAS (popular, promulgadas ou votadas)

  ▪ CESARISTAS ou BONAPARTISTAS).

  ▪ DUALISTAS ou PACTUADAS.

• GABARITO: CERTO

  Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).

  Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.

  Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez