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GABARITO: ERRADO
CF/88, Art. 5º
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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o que torna a questão errada, é o pagamento de taxas*
o restante está certo!
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Aos reconhecidamente pobres na forma da lei - Certidão de nascimento e óbito.
Independente do pagamento de taxas - Certidão / Petição
Aos insuficientes de recursos - assistência jurídica integral e gratuita
Bons estudos!
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Só M&M é pago: Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.
REMÉDIOS ADMINISTRATIVOS
D. DE PETIÇÃO
OBTENÇÃO. DE CERTIDÃO
REMÉDIOS JUDICIAIS
HC
HD
AP
MI
MS
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Assertiva E
Desde que pagas as taxas correspondentes e os emolumentos fixados anualmente pela União, todos têm o direito à obtenção de certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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Todos têm o direito à obtenção de certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.
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Algumas vezes acho que a gente tem que esquecer a realidade para assim acerta uma pergunta dessa aff.
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GABARITO: ERRADO.
ARTIGO 5º: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Gab: E
Obs.: Lembrei que na Lei de licitações (8666/93) faz essa referência:
§ 5 Não se exigirá, para a habilitação, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Às vezes, confundo esses conteúdos parecidos rs.
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