A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante às medidas aplicáveis aos pais ou responsável. Vejamos:
I. Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Correto. Trata-se de medida aplicável aos pais ou responsável, nos termos do art. 129, I, ECA: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Correto. Trata-se de medida aplicável aos pais ou responsável, nos termos do art. 129, II, ECA: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
III. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
Correto. Tratam-se de medidas aplicáveis aos pais ou responsável, nos termos do art. 129, III e IV, ECA: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar e encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Correto. Tratam-se de medidas aplicáveis aos pais ou responsável, nos termos do art. 129, V e VI, ECA: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
V. Advertência.
Correto. Trata-se de medida aplicável aos pais ou responsável, nos termos do art. 129, VII, ECA: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: VII - advertência;
VI. Perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar.
Correto. Tratam-se de medidas aplicáveis aos pais ou responsável, nos termos do art. 129, VIII e X, ECA: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: VIII - perda da guarda; X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar .
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: D