Questão 5353846

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado SUAS
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Conforme preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu art. 6° , diz que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva

II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6° -c.

III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

V. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

VI. Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

VII. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Estão CORRETOS os objetivos:

• A. I, II, IV, V, VI apenas.
• B. II, III, IV, VI, VII apenas.
• C. I, II, III, IV, V, VI, VII.
• D. III, IV, V, VI, VII apenas.
• E. IV, V, VI, VII apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º, incisos I ao VII.