NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
A) 24.3.1 Os compartimentos destinados as bacias sanitárias devem: a) ser individuais; b) ter divisórias com altura que mantenham seu interior indevassável com vão inferior que facilite a limpeza e a ventilação; c) ser dotados de portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento; d) possuir papel higiênico com suporte e recipiente para descarte de papéis higiênicos usados, quando não for permitido descarte na própria bacia sanitária, devendo o recipiente possuir tampa quando for destinado às mulheres; e e) possuir dimensões de acordo com o código de obras local ou, na ausência desse, deve haver área livre de pelo menos 0,60m (sessenta centímetros) de diâmetro entre a borda frontal da bacia sanitária e a porta fechada.
B) 24.3.2 Poderá ser disponibilizado mictório tipo individual ou calha coletiva, com anteparo.
C) 24.3.3 O lavatório poderá ser tipo individual, calha ou de tampo coletivo com várias cubas, possuindo torneiras, sendo que cada segmento de 0,60m (sessenta centímetros) corresponde a uma unidade para fins de dimensionamento do lavatório.
D) 24.3.4 O lavatório deve ser provido de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas.
A questão pede a alternativa correta acerca das disposições da NR-24, que versa sobre as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Vamos à análise das alternativas:
A- Incorreta.
A assertiva está incorreta, pois nos termos do subitem 24.3.1 "e" da NR-24, a área livre deve ser no mínimo de 60 cm:
Sobre bacias sanitárias:
"24.3.1 Os compartimentos destinados as bacias sanitárias devem:
e) possuir dimensões de acordo com o código de obras local ou, na ausência desse, deve haver área livre de pelo menos 0,60m (sessenta centímetros) de diâmetro entre a borda frontal da bacia sanitária e a porta fechada".
B- Incorreta.
Eles podem ser individuais OU do tipo calha coletiva, de acordo com a NR-24:
"24.3.2 Poderá ser disponibilizado mictório tipo individual ou calha coletiva, com anteparo".
C- Correta.
A assertiva está nos exatos termos do subitem 24.3.2.1 da NR-24:
"24.3.2.1 No mictório do tipo calha coletiva, cada segmento de, no mínimo, 0,60m (sessenta centímetros), corresponderá a uma unidade para fins de dimensionamento da calha".
D- Incorreta.
É vedado o uso de toalhas coletivas, nos termos do subitem 24.3.4 da NR-24:
"24.3.4 O lavatório deve ser provido de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas".
GABARITO: LETRA C