O exame da presente questão deve ser efetivado com apoio na norma do art. 4º da Lei 10.668/2003, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Serviço Social
Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil.
Confira-se:
"Art. 6º O Presidente da Diretoria Executiva será indicado pelo
Presidente da República, para exercer o cargo por um período de quatro anos, demissível
ad nutum, podendo ser reconduzido uma única vez por igual período."
Ora, a Banca foi expressa ao desejar a indicação do período máximo de exercício do cargo de presidente da
Diretoria-Executiva da Apex-Brasil, excluído o período de
eventual recondução.
Assim sendo, se deve ser excluído, ou seja, desconsiderado o período de eventual recondução, é de se concluir que o período máximo é apenas o do primeiro mandato, vale dizer, de 4 anos.
Incompreensível, assim, a resposta adotada pela Banca, que entendeu como correta a letra C, isto é, 8 anos, uma vez que este, na realidade, é o período máximo incluída eventual recondução por igual período. Aí, sim, pode-se chegar ao máximo de 8 anos.
No entanto, insista-se, se a Banca determinou que fosse excluído o período de eventual recondução, o período máximo é de apenas 4 anos.
Gabarito do professor: A
Gabarito da Banca: C