Lida a questão, vamos à resolução:
Primeiramente, cabe dizer que o art. 3º do Decreto n° 4.584/2003
estabelece que “A APEX-Brasil terá a seguinte estrutura de direção: I -
Conselho Deliberativo; II - Conselho Fiscal; e III - Diretoria-Executiva". Após
isso, vamos às alternativas.
I Elaborar e executar o
planejamento estratégico da Apex-Brasil.
O art. 6º, III, do Decreto
nº 4.584/2003, estabelece que “A Diretoria-Executiva é o órgão
responsável pela gestão da APEX-Brasil, em conformidade com a política aprovada
pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe: (...) III - elaborar e executar o
planejamento estratégico da entidade;".
II Elaborar e executar a
proposta do orçamento-programa.
O art. 6º, V, do Decreto
nº 4.584/2003, estabelece que “A Diretoria-Executiva é o órgão
responsável pela gestão da APEX-Brasil, em conformidade com a política aprovada
pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe: (...) V - elaborar e executar a
proposta do orçamento-programa;".
III Aprovar o estatuto
social da Apex-Brasil.
O art. 4º, I, do Decreto
nº 4.584/2003, estabelece que “O Conselho Deliberativo, órgão
superior de direção da APEX-Brasil, é responsável pela definição das seguintes
matérias, além daquelas constantes do estatuto social: I - aprovar o estatuto
social da entidade;".
IV Fixar a remuneração
dos membros da Diretoria-Executiva.
O art. 4º, IX, do Decreto
nº 4.584/2003, estabelece que “O Conselho Deliberativo, órgão
superior de direção da APEX-Brasil, é responsável pela definição das seguintes
matérias, além daquelas constantes do estatuto social: (...) IX - fixar o valor
da remuneração dos membros da Diretoria-Executiva, observado o disposto no art.
10 da Medida Provisória nº 106, de 2003".
Sendo assim, são
atribuições do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil apenas as indicadas nos
itens III e IV.
Gabarito da banca: A
Gabarito do professor: D