Questão 5354482

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Marabá - PA
• Ano: 2021
• Provas: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Restos a Pagar

A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto, ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar

• A. não processados compreendem as despesas liquidadas e pagas antecipadamente no exercício financeiro.
• B. processados compreendem as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
• C. processados compreendem as despesas não liquidadas e pagas no exercício financeiro.
• D. não processados compreendem as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
• E. processados compreendem as despesas liquidadas e pagas no exercício financeiro.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Restos a Pagar Processados: Liquidados - Pagos;

  Restos a Pagar Não Processados: Empenhados - Liquidados.

• GAB: B

  Segundo o MCASP 8ª Ed. Diz o seguinte:

  Estágios da Execução dos Restos a Pagar

  Conforme orientação do item 4.5, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964.

  A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar também atenderá esses estágios, considerando que:

  Restos a Pagar Não Processados: foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento;

  Restos a Pagar Processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento.

  Considerando a inclusão da fase “em liquidação”, as despesas inscritas em restos a pagar não processados a liquidar (não houve o fato gerador) poderão passar pela fase “em liquidação”, caso o fato gerador ocorra antes da liquidação.

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público / Pág. 123

• RP = E - P

  RPNP = E - L

  RPP = L - P

  RP = RESÍDUOS PASSIVOS

  Bons estudos.