Questão 5354821

• Banca: AMAUC
• Órgão: Consórcio Socioassistencial - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMAUC - 2021 - Consórcio Socioassistencial - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com a Lei de Adoção, marque a opção correta:

• A. A pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, poderá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitua.
  
• B. A Autoridade Central Estadual enviará o relatório à Autoridade Central do país de acolhida, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira.
• C. De posse do laudo de habilitação, o interessado será autorizado a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança ou adolescente, conforme indicação efetuada pela Autoridade Central Estadual.
• D. O relatório será instruído com documentação, incluindo estudo psicossocial elaborado por qualquer equipe interprofissional e cópia autenticada da legislação pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência.
• E. A Autoridade Central do país de acolhida poderá fazer exigências e solicitar complementação sobre o estudo psicossocial do postulante estrangeiro à adoção, já realizado no país de acolhida.

Gabarito: C