Questão 5355235

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 21ª Região (MA)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

Com base na Resolução CONFEF n.° 23/2000, assinale a alternativa correta.

• A. Os membros dos Conselhos Regionais de Educação Física não poderão ser designados em caráter excepcional para as funções do respectivo Conselho.
• B. O cartão de identificação funcional dos profissionais de educação física agentes de orientação e fiscalização não terá prazo de validade e será assinado pelo presidente do Conselho Federal de Educação Física.
• C. Os Conselhos Regionais de Educação Física não poderão editar atos complementares que tornem a orientação e a fiscalização mais eficazes, devendo observar exclusivamente as normas editadas pelo Conselho Federal.
• D. Os Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.
• E. O caráter primário ou não do infrator é irrelevante na aplicação da pena de multa.

Gabarito: D