Questão 5355511

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Teresina - PI
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assistente Legislativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Atos Normativos; Técnica Legislativa e Atos Normativos

Um assistente legislativo na Câmara Municipal foi incumbido de redigir um ato normativo. Quais são os elementos básicos que ele deve considerar na estruturação desse ato normativo?

• A. Os artigos, os parágrafos, os incisos e as alíneas.
• B. Os grupos de dispositivos, as seções e os artigos.
• C. A ordem legislativa, a matéria legislada e a sistemática da lei.
• D. As matérias afins, os procedimentos e os artigos.
• E. A sistemática da lei, os vários institutos e as seções.

Gabarito: C

Comentários

• Atos normativos 

  Forma e estrutura 

  A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. 

   

  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 3 a edição, revista, atualizada e ampliada

• 16.2.5 Critérios de sistematização (pág. 129)

  Embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, esses critérios devem guardar adequação com a matéria regulada (NOLL, 1973, p. 223). A seguir, estão previstas as regras básicas a serem observadas para a sistematização do texto do ato normativo, com o objetivo de facilitar sua estruturação:

  a) matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto ou agrupamento;

  b) os procedimentos devem ser disciplinados segundo a ordem cronológica, se possível;

  c) a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão jurídica a ser disciplinada; e

  d) institutos diversos devem ser tratados separadamente.

  http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf