Questão 5355925

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Belmonte - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Câmara de Belmonte - SC - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Com relação à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que a mesma é conhecida como:

• A. Lei Orçamentária Anual.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Lei do Plano Plurianual.
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D)

  LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000- LC 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

  Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a RESPONSABILIDADE na gestão FISCAL e dá outras providências.

• Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
  
  A questão pede apenas o tema da Lei 101/2000. Como sabemos se trata da Lei de Responsabilidade Fiscal. A própria introdução desta lei afirma isso: “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
  
   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".