Questão 5356216

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-BA
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A)
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Lei Complementar nº 26 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:

• A. Defensoria Pública-Geral, Órgãos Auxiliares da Administração Superior, Órgãos de Execução, Órgãos Auxiliares e Órgãos de Apoio Multiprofissional.
• B. Defensoria Pública-Geral, Corregedoria Geral, Escola Superior da Defensoria Pública, Órgãos de Execução e Órgãos Auxiliares.
• C. Defensoria Pública-Geral, Corregedoria Geral, Órgãos Auxiliares da Administração Superior, Órgãos de Execução, Órgãos Auxiliares.
• D. Órgãos da Administração Superior, Órgãos de Execução e Órgãos Auxiliares.
• E. Órgãos da Administração Superior, Escola Superior da Defensoria Pública, Órgãos de Execução e Órgãos Auxiliares.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10 - A Defensoria Pública do Estado da Bahia terá a seguinte estrutura organizacional:

  I -        Órgãos de Administração Superior;

  II -       Órgãos de Execução;

  III -     Órgãos Auxiliares.

• COMPLEMENTANDO:

  Quem for fazer DP/PI em 30/02/2021:

  LC nº 59/05.

  Art. 7º A Defensoria Pública do Estado compreende os seguintes órgãos:

  I - órgãos de Administração Superior:

  (...)

  II - órgãos da Administração:

  (...)

  III - órgãos de atuação:

  (...)

  IV - órgãos de execução:

  (...)

  V - órgãos Auxiliares:

  --

  Nosso gabarito seria: órgãos de Administração Superior, órgãos da Administração, órgãos de atuação, órgãos de execução e órgãos Auxiliares.