Questão Q1785515

De acordo com a Constituição Federal 1988 (Seção II. Da Saúde), que define as competências do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas a afirmativa IV está correta

Comentários

Gabarito: B

Apesar de que essa "inovação" do item IV, não está na letra da lei. (Corrigido pelos amigos, "Kunoichi Residente" e "saga Saga").
Artigo 200° da CF. A banca cobra a literalidade da lei.
Bizu: Ações são executadas
Procedimentos são controlados
Medicamentos, equipamentos, substâncias e alimentos são fiscalizados.
Olá, Ewerson! Tudo bem?
O termo inovação está escrito na letra da lei sim, no nosso Art. 200 da CF de 88. Vejamos:
"V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Nova redação dada por Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015)."
Fonte: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988#/con1988_04.10.2017/art_200_.asp

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